Nas prateleiras de autosserviço poderão estar disponíveis, a partir de agora, medicamentos que não exigem prescrição médica. A proibição foi derrubada após atuação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a alterar a Resolução n° 44/2009.

Com a mudança normativa, “os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento” (nova redação do § 2º, art. 40, dada pela Resolução n° 41/2012, da Anvisa).

Além dessa alteração, a Anvisa acrescentou no artigo 41 dois parágrafos. Antes, orientava apenas para a existência de cartaz em local visível informando sobre os riscos da automedicação. Agora, além desse alerta, a resolução trata da disposição e organização dos medicamentos isentos de prescrição nos estabelecimentos farmacêuticos.

De acordo com a nova regra, tais remédios devem permanecer organizados em um mesmo local e serem identificados, de forma visível e ostensiva ao usuário, com a Denominação Comum Brasileira (DCB) dos princípios ativos ou, em sua falta, da Denominação Comum Internacional (DCI), de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.

Outro ponto regulado é a separação dos medicamentos isentos de prescrição dos demais produtos comercializados na área de autosserviço. Por exemplo, não deverão ocupar a mesma gôndola remédios e produtos como cosméticos ou de higiene pessoal.