Caseiro de fazenda que ajudava na plantação é enquadrado como trabalhador rural

A Turma manteve a decisão do TRT-8 em razão da empresa não ter devidamente demonstrado a divergência jurisprudencial alegada

Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito

TST declarou a deserção do recurso de empresa por insuficiência do depósito no valor de um centavo

Agravo de instrumento. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Demissão por justa causa. Dano moral. Honorários advocatícios. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Nulidade por cerceamento de defesa. Justa causa.

Violação de embalagem. Uso de um cotonete. Falta grave descaracterizada. Hora extraordinária. Diferença salarial. Acúmulo de função.

Dano moral. Responsabilidade subsidiária.

Ausência de situação que a reclame pela natureza do emprego e das atividades. Prática discriminatória. Princípio da isonomia. Ofensa à dignidade da pessoa humana. Violação de intimidade, vida privada e honra.

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

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Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Vínculo empregatício. Desprovimento.

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

STJ lança hoje serviço de publicação antecipada de acórdãos e decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança hoje, dia 5, às 17h, o serviço que vai antecipar, no sítio do Tribunal na internet, o inteiro teor de acórdãos e decisões antes de sua publicação no Diário da Justiça.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando

O Regional consignou que a empresa fornecia transporte aos seus empregados e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere

Estabilidade Provisória

Limites da Lide. Fatos Supervenientes

Fornecimento de prótese ortopédica em favor de pessoa carente.

Responsabilidade solidária das reclamadas.

Salário substituição. Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Inserida em 01.10.1997). Decisão do Tribunal Regional contrário ao entendimento pacificado na Súmula nº 159, II, do TST.

RR. Deserção. Recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia DARF.

Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.

Razões de encaminhamento subscritas por advogado a quem outorgados poderes por profissional do direito que até aquele momento não estava habilitado para atuar no feito irregularidade de representação.