Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Inexiste nulidade a macular a decisão que contém todos os fundamentos para concluir que é indevido o adicional de insalubridade no período de 08/05/2002 a 01/10/2002, uma vez que o laudo pericial foi esclarecedor no sentido de que os equipamentos de proteção fornecidos foram capazes de neutralizar o agente insalubre. Não demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição ...

Palavras-chave: Soldador; Insalubridade; Prestação Jurisdicional; Nulidade