Estabilidade Provisória

Limites da Lide. Fatos Supervenientes

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - LIMITES DA LIDE. A tese de violação do artigo 462 do CPC justifica o processamento do recurso de revista para melhor exame. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 128, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por ...

Palavras-chave: Estabilidade Embargos declaratórios Limites da Lide Fatos supervenientes