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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 13 de Junho de 2011 - 12:39 - Lida 516 vezes
Agravo de instrumento. Nulidade por cerceamento de defesa. Justa causa.
Violação de embalagem. Uso de um cotonete. Falta grave descaracterizada. Hora extraordinária. Diferença salarial. Acúmulo de função.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTA CAUSA. VIOLAÇÃO DE EMBALAGEM. USO DE UM COTONETE. FALTA GRAVE DESCARACTERIZADA. HORA EXTRAORDINÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL - ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST, e porque não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido. ...
