Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:33
OAB ajuíza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012
O pedido principal da OAB é a declaração de inconstitucionalidade do inciso I do artigo 3º da emenda, que prevê que o aumento no número dos vereadores vale de forma retroativa a partir do processo eleitoral de 2008.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Penal
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 09:56
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 18:46
-
Modelos » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 12:45
Recurso Administrativo. Suspensão do Direito de Dirigir
Recurso Administrativo. Suspensão do Direito de Dirigir.
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2022 - 09:54
Minha companheira acabou de ganhar uma herança. Se eu fizer União Estável com ela terei direito à metade?
Na União Estável é possível escolher um REGIME DE BENS, dentre eles a Comunhão UNIVERSAL que confere direito à herança e bens anteriores do outro.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 14:25
Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
No caso de redução, não pode haver compensação em parcelas vincendas
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:20
Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País
A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:01
Descumprimento de transação penal autoriza o MP a retomar ação penal
A homologação de transação penal não elimina a retomada ou a instauração de inquérito ou de ação penal pelo Ministério Público (MP), em caso de descumprimento da transação.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Condenação pelos arts. 12, caput, e 18, I, da Lei 6.368/76. Autoria e materialidade comprovadas.
Validade da utização do interrogatório por videoconferência. Art. 572, II, do CPP. Erro de tipo não configurado. Internacionalidade demonstrada.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:58
Efeitos da formalização da União Estável no tempo
A união estável pode ser formalizada por instrumento particular ou por escritura pública, mas ela existe independente disso, podendo ser provada por todas as formas admitidas.
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:59
Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado
O presente artigo terá por finalidade clarear, de forma sucinta, os pré-requisitos necessários para a concessão do benefício da isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de moléstia grave, bem como o procedimento a ser adotado perante os órgãos federais para tal concessão.
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência
Artigo 83 da Lei 11.101 é aplicável apenas aos créditos que tiveram origem após a sua entrada em vigor, em junho de 2005
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00
Novamente, o artigo 33, § 4º da Lei de Drogas
César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
A irretroatividade da lei e a nova execução civil
Zélio Furtado da Silva, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Prof. Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Advogado. Membro da CMC - Consultoria em Mercado de Carbono e Meio Ambiente.
-
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Junho de 2021 - 13:38
STJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo Pacote Anticrime na progressão de regimes
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.