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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:30
Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Gerente geral de agência do Banco do Srasil S/A. Solicitação de cartões de acesso à contas bancárias de vários clientes e alteração de suas senhas sem autorização dos correntistas. Operações realizadas com a senha funcional, pessoal e intransferível.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:59
Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância
?A empresa de segurança contratada tem o dever de indenizar os prejuízos advindos de furto ocorrido em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:33
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Diferenças salariais.
Auxiliar de serviços gerais que exerceu a função de auxiliar de enfermagem. Desvio de função.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:10
Direito do consumidor. Apelação cível interposta de julgamento proferido em sede de ação civil pública.
Propaganda enganosa devidamente comprovada a teor do CDC. Anúncio que induziu consumidores em erro. Operadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 11:02
Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.
Atropelamento de pedestre por ciclista menor de idade em via pública, provocando-lhe traumatismo craniano e o consequente óbito.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 14:30
Hospital não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a casa de saúde é pública e que não recebe qualquer remuneração pelo uso de vagas do estacionamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 16:16
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Furto simples e estelionato na sua forma fundamental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:14
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Aluno-soldado. Nomeação.
Aluno-soldado do curso de formação da polícia militar. Percepção de remuneração de um salário mínimo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:39
INSS deve aposentar agricultora com lesões na coluna e câncer de pele
Ela exerce a atividade há mais de 40 anos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:50
Preso duas vezes pelo mesmo mandado, cidadão será indenizado pelo Estado
O decreto prisional foi revogado mas, em fevereiro de 2006, S. foi novamente para a prisão, onde permaneceu por mais 12 dias, pois o mandado não havia sido recolhido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:45
Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.
Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:52
Criador que contaminava rio de Xanxerê com dejetos suínos sofre condenação
Vistoria da Polícia Militar Ambiental constatou a presença de dejetos de porcos no leito do rio Passo Ferraz
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:36
Processual penal. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel.
Pedido de desclassificação do homicídio qualificado para a sua forma simples. Quadro psicótico do acusado (esquizofrenia), que afasta a incidência da qualificadora do emprego de meio cruel.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 17:28
Plano de Saúde é condenado a cobrir cirurgia de urgência
A empresa se recusou a cobrir o tratamento, por alegar que a cliente não informou no contrato que estava grávida e também porque o plano não previa cobertura para localidades fora de Goiânia
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:39
Restituição de valores a estudante que pagou o dobro por disciplina
Aluna do curso de Administração teve que pagar mensalidades referentes à disciplina de estágio obrigatório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:59
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Entrevista concedida para rádio local apontada como ofensiva.
Secretário de saúde do município. crítica sobre atos de administração que ultrapassaram opinião sobre atuação política e profissional do recorrido. Emprego de expressões que caracterizam ofensa pessoal
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:47
Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
Segundo testemunha, havia um monte de areia no local do acidente, despejada por um caminhão da Prefeitura
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:38
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:44
Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.
Conta corrente inativa por mais de 06 (seis) meses. Cobrança de taxas e tarifas bancárias de janeiro de 2004 a fevereiro de 2006.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:53
Justiça garante remédio para criança com doença igual a de Gianecchini
Seus pais não têm condições de custear o tratamento, que chega a quase R$ 80 mil
