Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Outubro de 2011 - 16:36 - Lida 464 vezes
Processual penal. Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel.
Pedido de desclassificação do homicídio qualificado para a sua forma simples. Quadro psicótico do acusado (esquizofrenia), que afasta a incidência da qualificadora do emprego de meio cruel.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. JUÍZO SUMÁRIO DE CONHECIMENTO, NO QUAL É VEDADO O EXAME APROFUNDADO DO MERITUM CAUSAE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. ...