Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 26 de Outubro de 2011 - 16:16 - Lida 610 vezes
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Furto simples e estelionato na sua forma fundamental.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E ESTELIONATO NA SUA FORMA FUNDAMENTAL. RECURSO DEFENSIVO VISANDO À ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. FURTO. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE ENCONTRAM RESPALDO NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO ACUSADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ORIGEM LÍCITA DO BEM NÃO DEMONSTRADA. ESTELIONATO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS A DEMONSTRAR O INTUITO ...