Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 17:51

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 14:11

TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve

analisar o único requisito ainda não comprovado para a concessão do benefício.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:48

Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 15:38

Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista

matrícula se comprovasse carga horária mínima de 300 horas, registrada no histórico escolar, a impetrante não teria tal requisito
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:38

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Penal. HC. Estupros e atentados violentos ao pudor. Crimes hediondos. Progressão de regime prisional. Possibilidade.

irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL, da CF/88). Análise do requisito objetivo com base no art. 112 da LEP. ordem parcialmente concedida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.

este beneficio não pode ser estendido as requisito deposito recursal, uma vez que o artigo 5º, inciso
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:53

Juiz nega direito à colação de grau a aluna do curso de Teologia

demonstrou no processo que obteve aprovação em todas as cadeiras, requisito essencial à colação.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:51

Trabalhadora que alegava atuar como cuidadora de idoso não tem vínculo de emprego reconhecido

semana, tratando-se de diarista. Assim, pela ausência do requisito da continuidade, não houve a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:31

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 12:11

O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais podem ser requisito prévio
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:04

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:14

Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais

cargos são exercidos em dias e horários diferentes, obedecendo ao requisito constitucional de compatibilidade de horários
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 17:23

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15

Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à
Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:39

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão
Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 15:21

Lei nº 13.051, de 8 de Dezembro de 2014.

violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Civil e processo civil. Pedido de restituição de mercadorias. Indenização. Execução de valor certo. Inclusão nos cálculos.

atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00

Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 12:18

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

de seis anos, sob o argumento de que não teria sido preenchido o requisito da LEP, já que a

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 4624

importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

analisar o único requisito ainda não comprovado para a concessão do benefício.

instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado

matrícula se comprovasse carga horária mínima de 300 horas, registrada no histórico escolar, a impetrante não teria tal requisito

Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado

irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL, da CF/88). Análise do requisito objetivo com base no art. 112 da LEP. ordem parcialmente concedida.

este beneficio não pode ser estendido as requisito deposito recursal, uma vez que o artigo 5º, inciso

demonstrou no processo que obteve aprovação em todas as cadeiras, requisito essencial à colação.

semana, tratando-se de diarista. Assim, pela ausência do requisito da continuidade, não houve a

limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte

servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais podem ser requisito prévio

sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação

cargos são exercidos em dias e horários diferentes, obedecendo ao requisito constitucional de compatibilidade de horários

Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de

. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à

só devem ser admitidos em situações extremamente excepcionais, nas quais o requisito da repercussão

violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao

atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.

de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil

de seis anos, sob o argumento de que não teria sido preenchido o requisito da LEP, já que a

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