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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00

Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:37

Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 12:18

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

de seis anos, sob o argumento de que não teria sido preenchido o requisito da LEP, já que a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00

Habeas corpus. Constrangimento ilegal.

indeferido a concessão do benefício da progressão de regime por não preencher o Paciente o requisito
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município

Servidor público, que caiu de uma altura de três metros enquanto realizava limpeza, receberá R$ 35 mil reais por danos morais e estéticos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:39

INSS deve aposentar agricultora com lesões na coluna e câncer de pele

Ela exerce a atividade há mais de 40 anos
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:53

Justiça garante remédio para criança com doença igual a de Gianecchini

Seus pais não têm condições de custear o tratamento, que chega a quase R$ 80 mil
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:00

Município de Itapema indenizará turistas que caíram de ponte mal conservada

O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 18:11

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

fundamento de ausência do requisito de idoneidade moral, que é auferida e apreciada pelo próprio órgão de
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:47

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:15

Udesc condenada por cancelar matrícula de aluno também matriculado na UFSC

"Constata-se que, à época da publicação da Resolução, que disciplinou o Concurso Vestibular 2010 da Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC, no qual o impetrante logrou êxito, não havia qualquer menção sobre a impossibilidade de cumulação de vagas em instituições públicas, uma vez que a norma não havia sido publicada?, anotou o relator
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:40

DEINFRA pagará R$150 mil a pais de jovem que morreu atingido por árvore

Vítima foi surpreendida pela queda de uma árvore no meio da estrada
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:58

Agressão de PMs resulta em indenização a quatro amigos em Joinville

Mesmo sem apresentar resistência, eles foram algemados e jogados ao chão pelos policiais que conduziam a barreira, e foram agredidos com chutes
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:38

Revisão de benefício não prescreve se beneficiado é portador de deficiência

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu o direito de A. B. B. à revisão da ?Pensão de Excepcionais? paga pelo Estado de Santa Catarina, para um salário-mínimo, com a quitação das parcelas pagas a menor, sem a incidência da prescrição
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 14:26

Paciente hipossuficiente faz jus a medicação

Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00

Súmulas Vinculantes: Evolução histórica e breves considerações

Marina de Oliveira Xavier Ramos. Bacharelanda do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - 2007/2012 - Sexto período. Estagiária do TRF 5ª Região.
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

Superior Tribunal de Justiça. Sendo requisito que haja sentença cominatória transitada em julgado. O
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:50

O Registro de Marca é necessário para Franquia? Quais os riscos ao não registrar a marca?

Entenda quais aspectos não podem ser negligenciados ao tornar seu negócio uma franquia e a proteção de sua marca.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Setembro de 2002 - 01:00

Cumulação de urgência: Inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC

João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da Magistratura, Pós-Graduando em Direito Processual Civil e Professor de Direito Processual Civil da UNIVAP-SP.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 11:58

Execução Penal. Livramento Condicional. Faltas Graves

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 4641

de requisito parcial para a obtenção de grau em curso de especialização em Direito Processual Civil

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso

de seis anos, sob o argumento de que não teria sido preenchido o requisito da LEP, já que a

indeferido a concessão do benefício da progressão de regime por não preencher o Paciente o requisito

Servidor público, que caiu de uma altura de três metros enquanto realizava limpeza, receberá R$ 35 mil reais por danos morais e estéticos

Ela exerce a atividade há mais de 40 anos

Seus pais não têm condições de custear o tratamento, que chega a quase R$ 80 mil

O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais

fundamento de ausência do requisito de idoneidade moral, que é auferida e apreciada pelo próprio órgão de

, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por

Vítima foi surpreendida pela queda de uma árvore no meio da estrada

Mesmo sem apresentar resistência, eles foram algemados e jogados ao chão pelos policiais que conduziam a barreira, e foram agredidos com chutes

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu o direito de A. B. B. à revisão da ?Pensão de Excepcionais? paga pelo Estado de Santa Catarina, para um salário-mínimo, com a quitação das parcelas pagas a menor, sem a incidência da prescrição

Asseverou o relator que, comprovadas a indispensabilidade do remédio e a impossibilidade de o paciente adquiri-lo, deve ser mantida a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecê-lo

Marina de Oliveira Xavier Ramos. Bacharelanda do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - 2007/2012 - Sexto período. Estagiária do TRF 5ª Região.

Superior Tribunal de Justiça. Sendo requisito que haja sentença cominatória transitada em julgado. O

Entenda quais aspectos não podem ser negligenciados ao tornar seu negócio uma franquia e a proteção de sua marca.

João José Custódio da Silveira, Juiz de Direito, Coordenador Regional da Escola Paulista da Magistratura, Pós-Graduando em Direito Processual Civil e Professor de Direito Processual Civil da UNIVAP-SP.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

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