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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:33
Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:40
Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual
STJ manteve a decisão que prendeu preventivamente o acusado de matar o jovem, porém, determinou que a corte estadual análise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 20:14
Cabe ao Júri Popular reconhecer ou não culpabilidade de acusado
Na fase de pronúncia, onde é analisada a admissibilidade da acusação, prevalece o princípio in dubio pro societate (no caso de dúvida, decide-se em favor da sociedade).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:29
Motociclista vai ter de indenizar pedestre que sofreu danos estéticos em acidente de trânsito
Um pedestre que sofreu diversas lesões em sua perna esquerda após acidente de trânsito vai receber indenização pelos danos morais e estéticos sofridos, conforme decisão da Justiça do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:43
Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 10:59
Trabalhador com Burnout e ansiedade generalizada será reintegrado e indenizado
O empregado estava enfrentando ansiedade generalizada e Burnout durante a pandemia de covid-19 e foi dispensado aproximadamente dois meses após apresentar um atestado médico
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:15
Acusado de matar esposa enforcada é condenado a 18 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:23
Advogados defendem que sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor de que as sociedades limitadas possam emitir cotas preferenciais que assegurem aos seus titulares a prioridade no recebimento dos lucros apurados.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:01
Seguranças são condenados por lesão e cárcere privado contra adolescente em supermercado
A pena foi fixada em três anos e dez meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 13:26
Centro Radiológico de Brasília é condenado a pagar R$ 700 mil de indenização por terceirizar serviço
CRB foi condenada por contratar empregados para atuar em sua atividade-fim por meio de pessoa jurídica. A empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos e auxiliares de radiologia
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:50
Cliente que teve cartão de loja usado por terceiro será indenizado
Justiça reduziu para R$ 2 mil reais a indenização que deverá ser paga pela Renner a uma cliente que teve seu nome inscrito indevidamente no cadastro de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:05
Presidente de sindicato é afastado do cargo e condenado em danos morais coletivos por violar direitos sindicais
No julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Passos, decidiu afastar do cargo o presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Ibiraci.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:28
Ocorrência de quelóides pós-cirúrgicos não gera dever de indenizar
A juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia negou o pedido de indenização de uma paciente que buscava ser compensada pelos quelóides adquiridos em decorrência de cirurgia realizada no Hospital Santa Juliana.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:28
Estatal é condenada a pagar R$ 5 mi por danos morais coletivos
A 11ª Câmara do TRT reformou parcialmente decisão da 1ª instância e condenou a Petrobras e uma empresa por ela contratada ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 15:54
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 14:49
Mulher será indenizada por danos morais devido à ingestão de suco com larva de inseto
A consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:04
Empresa deve indenizar por queimaduras
A Mineração Lapa Vermelha Ltda. deverá indenizar o jovem M.R.O. por danos materiais, morais e estéticos devido a um acidente acontecido em propriedade da empresa, em Pedro Leopoldo, região central de Minas.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 12:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:16
Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido
Após mais de uma década como fugitivo da Justiça alagoana, o empresário Marco Aurélio da Rocha Presado, acusado de tentar assassinar com quatro tiros a ex-namorada, Rosanna Chiappetta, será submetido a júri popular. O acusado estava com mandado de prisão expedido pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desde setembro de 1998, quando fugiu do estado.