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Fonte: Vasco Vasconcelos

Súmulas descabidas da OAB impedem inscrição de autores de violência

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

Assegura a Constituição art. 133 ?O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Trata-se um grande jabuti plantado na Constituição de 1988, pelo então deputado constituinte Michel Temer, fato este que levou OAB em 19 de maio de 2014 homenagear,  pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião o ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação ...

Palavras-chave: OAB Estatuto da Advocacia CF OIT Impedimento Inscrição Autores Violência