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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 09:53
Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST.
de acordo homologado pela Justiça, sem reconhecimento do vínculo empregatício, caracterizaria verdadeiro confisco de rendimentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:06
Ação de Rescisão de Contrato
processuais sem prejudicar o seu sustento, pois seus rendimentos mensais são inferiores a dois salários mínimos
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 17:15
TCU mantém supersalários de seus ministros
Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
que nos próximos anos esse certificado seja usado por contribuintes com rendimentos menores
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 19:02
Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS
Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser de trabalho, benefícios de previdência, aposentadoria e pensão, por exemplo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Março de 2016 - 10:28
Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora
O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.561,50 para o exercício financeiro de
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:46
Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês
Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:50
Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16
diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário-mínimo nacionalmente vigente?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:50
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita
Declaração de imposto de renda do agravante e demonstrativos de rendimentos que evidenciam
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:28
Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras
Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:11
Condenado homem que dizia arrecadar R$ 6 mil por semana com narcotráfico
O acusado ou sua esposa não possuíam rendimentos suficientes para justificar a propriedade dos bens
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:49
Civil. Família. União estável. Impossibilidade de divisão dos bens principais.
Viola o § 1º, do artigo 5º, da Lei 9.278/96 a determinação de partilhar frutos e/ou rendimentos
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:33
Condenação de médico por imperícia e negligência em cirurgia de redução de estômago
afastamento do paciente de suas atividades profissionais, observando-se a média de rendimentos dos últimos 12 meses anteriores ao ato cirúrgico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu pleito de levantamento de valores depositado em juízo, oriundos de legado de usufruto deixado por testamento público. Sonegação de rendas demonstradas.
podem apropriar-se dos frutos e rendimentos percebidos e cobrados - Decisão reformada - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009
rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.773, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:34
Desemprego não exime parte de garantir pensão para filho
de alimentos a partir dos rendimentos previdenciários dos avós paternos do menor V.F..
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:05
Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido
O presente artigo analisa a natureza da obrigação de declarar rendimentos ao Fisco federal, bem
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:01
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
efetividade da execução", e desde que "avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado".
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:50
Servidor federal tem pedido de justiça gratuita negado
de rendimentos compatíveis com as custas e, a três, pelo fato de não haver colacionado quais