TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em plenário pelo próprio TCU para permitir que aposentadorias pagas a ex-deputados pelo IPC sejam excluídas do cálculo do limite

Fonte: Agência Brasil

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Os supersalários pagos  a quatro ministros do Tribunal  de Contas da União (TCU) estão a salvo, em razão de uma decisão tomada em plenário pelo próprio TCU; na última terça-feira. Os ministros analisaram um questionamento da Câmara sobre salários acima do teto constitucional e decidiram que aposentadorias pagas a ex-deputados a partir do extinto  Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) devem ser excluídas do cálculo do teto.


Na prática, o TCU permitiu o acúmulo de remunerações nesses casos, mesmo que o valor exceda o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.


Quatro ministros do TCU são parlamentares aposentados e re~ cebem acima do teto: Augusto Nardes, presidente do órgão, José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campeio. Eles acumulam as aposentadorias do IPC com o salário de ministro, de R$ 26,6 mil.

Palavras-chave: direito público supersalários

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