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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 18:47
Nilson Naves concede liminar a acusados de envolvimento no caso Propinoduto
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, concedeu hoje (27), liminar à empresários acusados de participar do esquema de fraude na arrecadação estadual de tributos no Estado do Rio.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:00
STJ nega liberdade a acusado de ter assassinado bebê em ato de vingança
João Batista de Moura, acusado de assassinar a tiros um bebê de 1 ano e 8 meses, ao vingar a morte de outrem, vai continuar preso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Assistência judiciária. Gratuidade pleiteada após o sentenciamento do feito, quando da interposição do apelo, sem qualquer documento que demonstre a suposta mudança na situação econômica. Indeferimento.
Necessidade - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Hipótese em que a concessão do beneficio fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - Decisão mantida - Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 09:43
Tribunal mantém condenação de ex-servidor público por corrupção passiva e estelionato
A pena é de 23 anos e oito meses de reclusão.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 11:37
Mario Zan!! São Paulo
Carreira, envolvimento com direito autoral, aniversário de São Paulo!!
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 18:09
Mantida condenação por latrocínio em Barueri
Réus mataram dono de padaria após roubarem R$1,2 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:30
Mantida condenação de falso curandeiro que enganou idoso
Estelionatário abordava vítimas nas imediações de hospital.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 14:01
TJSP mantém condenação por latrocínio contra taxista
Réus esfaquearam vítima e atearam fogo no carro.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:41
Homem é condenado por receptação de instrumentos musicais
Os instrumentos pertenciam à cantora Rita Lee e sua banda.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 16:33
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de furtar fios de cobre
Réu era funcionário da empresa furtada.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 15:31
Tribunal de Justiça de São Paulo condena distribuidora por corte indevido no fornecimento de energia
Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e multa de R$ 30 mil em razão do descumprimento de determinação judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:30
Começa hoje julgamento de acusados de morte de PC Farias e da namorada
Os quatro acusados que irão a júri popular trabalhavam como seguranças de PC Farias
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:10
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:15
C&A é condenada por copiar bolsas do designer Gilson Martins
A C&A foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, ao designer de bolsas Gilson Martins por cópia de produtos criados por ele.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 08:50
Procurador defende o trabalho de promotores no caso Celso Daniel
Os deputados chamaram os promotores de "levianos, mentirosos e insensíveis".
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:48
Mantido júri que condenou homem por esfaquear grávida e causar a morte de bebê
A pena foi fixada em 24 anos e oito meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:42
Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco
Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:24
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa
A Decisão é da 1ª Vara Cível de Votuporanga.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:42
Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito
Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.