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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:23

Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:26

Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo

), que já prevê essa possibilidade, mas condiciona a aplicação da regra à regulamentação pelo Poder Executivo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:28

Recurso especial. Matrícula em estabelecimento público de ensino.

frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32

Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00

Tributário. Isenção de imposto de renda. Portadora de neoplasia maligna e endoftalmite oe irreversível. Leis 7.713/88 e 9.250/95. Suspensão, via medida cautelar, da cobrança da exação.

regra do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, ficando isenta do pagamento do imposto de renda, até decisão final da ação principal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00

Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 12:35

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:56

Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef

"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:05

Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

Para o colegiado, o caso revelou clara violação à regra de que ninguém pode ser condenado com base
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 15:41

Tenho direito à indenização sobre a casa que levantei no terreno do meu falecido pai, independentemente da herança?

ser a regra. Infelizmente a grande maioria das pessoas não o faz e no final os custos terminam por ser ainda mais altos…
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 17:08

Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

Para o colegiado, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:15

Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 16:45

Reforma tributária pode aumentar os preços de produtos da cesta básica, alerta especialista

governo manteve esta isenção de tributos, mas alterou uma regra que pode elevar o custo dos produtos na fase de produção.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 15:52

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 12:21

Decisão de decano do STF ‘pode prejudicar acordos de colaboração’, alerta procurador da Lava Jato

tiver a certeza de que a execução da pena em segundo grau não é regra.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:56

Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente

A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:49

A proporcionalidade dos proventos dos professores

com 5 (cinco) anos de contribuição e idade a menos do que os exigidos pela regra geral da aposentadoria voluntária
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:33

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 14064

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos

), que já prevê essa possibilidade, mas condiciona a aplicação da regra à regulamentação pelo Poder Executivo.

frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra

regra do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, ficando isenta do pagamento do imposto de renda, até decisão final da ação principal.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores

"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada

Para o colegiado, o caso revelou clara violação à regra de que ninguém pode ser condenado com base

ser a regra. Infelizmente a grande maioria das pessoas não o faz e no final os custos terminam por ser ainda mais altos…

Para o colegiado, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da

Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da

governo manteve esta isenção de tributos, mas alterou uma regra que pode elevar o custo dos produtos na fase de produção.

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança

nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.

tiver a certeza de que a execução da pena em segundo grau não é regra.

A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos

com 5 (cinco) anos de contribuição e idade a menos do que os exigidos pela regra geral da aposentadoria voluntária

No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em

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