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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Matrícula em estabelecimento público de ensino.

No caso dos autos, as instâncias ordinárias consideraram que a manutenção da aluna na escola já frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   RECURSO ESPECIAL Nº 1.194.905 - PR (2010/0090634-1)   RELATORA:  MINISTRA ELIANA CALMON   RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ   PROCURADOR: FERNANDO MERINI E OUTRO(S)   RECORRIDO: F R DE A (MENOR)   REPR. POR: R J DE A   ADVOGADO: EVALDO PISSAIA E OUTRO(S)   EMENTA   RECURSO ESPECIAL ? MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE ENSINO ? CRITÉRIO DE GEORREFERENCIAMENTO ? PONDERAÇÃO ? INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA ? VIOLAÇÃO DO ART. 53, I E V, DA LEI 8.069/90 ? ...

Palavras-chave: matrícula ensino público georreferenciamento ECA