Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 03 de Setembro de 2010 - 09:28 - Lida 399 vezes
Recurso especial. Matrícula em estabelecimento público de ensino.
No caso dos autos, as instâncias ordinárias consideraram que a manutenção da aluna na escola já frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.194.905 - PR (2010/0090634-1) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: FERNANDO MERINI E OUTRO(S) RECORRIDO: F R DE A (MENOR) REPR. POR: R J DE A ADVOGADO: EVALDO PISSAIA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL ? MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE ENSINO ? CRITÉRIO DE GEORREFERENCIAMENTO ? PONDERAÇÃO ? INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA ? VIOLAÇÃO DO ART. 53, I E V, DA LEI 8.069/90 ? ...