Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PARCELA DO SALÁRIO DO DEVEDOR. MEDIDA EXCEPCIONAL. cabimento. A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito. Caso em que a credora conta mais de 85 anos de idade e a Execução tramita há mais de quatro anos. Recurso provido. Decisão monocrática. Agravo de ...

Palavras-chave: Penhora