Tenho direito à indenização sobre a casa que levantei no terreno do meu falecido pai, independentemente da herança?

Regularizar a situação jurídica dos bens imóveis (inclusive a CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO) devia ser a regra. Infelizmente a grande maioria das pessoas não o faz e no final os custos terminam por ser ainda mais altos…

UMA QUESTÃO corriqueira no cotidiano dos Advogados que cuidam de questões imobiliárias diz respeito às construções edificadas sobre terreno alheio. Na grande maioria dos casos essas questões surgem por ocasião do desfazimento de um CASAMENTO ou União Estável ou em casos de INVENTÁRIOS. Por diversas questões familiares a construção em terreno alheio pode ser uma solução provisória que acaba por se eternizar, somando-se a isso inclusive a tão comum prática de edificar sobre terreno e JAMAIS ...

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