Liminar suspende artigo de lei de servidores do Judiciário

de cargos do TJRS. Porém os deputados incluíram um artigo que determinava a proibição do corte no ponto para os servidores que participaram de greve

Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF

técnicos, como a Funai e o Ibama, e não pelo Congresso Nacional, ?não ofende a Constituição a ponto de trazer qualquer prejuízo à atuação legislativa

Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores

havendo como imputar culpa ao empresário caso a ação da polícia seja truculenta a ponto de causar danos aos empregados

Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral

Segundo o ministro, a questão em debate apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez

Câmara nega relação de emprego entre trabalhador e dono de banca em feira livre

A decisão colegiada destacou que ?o ponto nuclear a ser destacado da prova oral é que não é crível

Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição

trabalhador gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto, sendo que depois da sua entrada nas

Advogado rouba a bolsa de uma empregada doméstica

Campinas. Um advogado dirigindo um Pegeout 206, prata, parou em frente a um ponto de ônibus na Rua

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter

Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004

mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto

Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

– mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto

Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto

% (nove ponto trinta e três por cento) sobre o valor das mensalidades pagas entre os meses de março e

Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de

Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista

Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo

idade. Quando da sentença, em 2007, o servidor já estava afastado havia nove anos e a ponto de completar

Município de Barueri, em São Paulo, não garante a continuidade de passes livres para idosos

município de Barueri (SP) para restabelecer os efeitos da lei municipal 1.240/01 no ponto em que ela

O Aborto e a Anencefalia

abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal

Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco

interior de aeronaves não é atividade de risco a ponto de obrigar o empregador a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que executam tal tarefa.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Processo Civil. Recurso Especial. Registro em cadastro negativo de crédito. Divergência jurisprudencial. Artigo 535, II, do CPC. Inocorrência de omissão. Artigo 43, parágrafos 1º e 5º do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

, marcam um ponto de inflexão na legislação, apontando para um futuro de desafios e oportunidades no mercado de trabalho