Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

Ainda existem fronteiras no direito de família em torno do dogma da família binária ou monogâmica – mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto de partida para vários problemas que o ordenamento jurídico terá que resolver em temas como separação, divórcio, dissolução, inventário e outros.

O cerne da discussão poderia estar centrado no artigo 226 CF que, em atenção aos valores de uma discussão possível em 1.988 (diante do estado de valores então vigente), previa o modelo de família monogâmica a partir das figuras de um homem e uma mulher ? o artigo é literal quanto a isso ? mas já se previa a possibilidade de facilitação da conversão de uniões estáveis em casamento.Isso deve ser contextualizado com o fato de que, naquela época, somente seria família aquela de ?papel passado? com ...

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