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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:15
CNJ discutirá estratégia para reduzir documentos falsos
Sistema de Informações de Registro Civil deve ser criado para unificar nacionalmente dados dos cidadãos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:30
TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior
Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:59
Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilização objetiva.
Registro de furto equivocado. Apreensão do véiculo e do proprietário como se assaltante fosse.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:45
Direito civil e processual civil. Decisão por fundamento jurídico diverso do alegado na petição inicial.
Contrato de permuta de bem imóvel. Ausência de registro em cartório. Validade entre as partes.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:11
Resgistro de imóveis. Escritura de venda e compra. Dúvida Inversa.
Matéria Prejudicial. Falta de título original. Cópia simples. Inaptidão para registro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:56
Prcessual civil e tributário. Execução fiscal. Adjudicação pelo exequente.
Demora no registro da carta de adjudicação. Quitação do débito exequendo.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:33
Cliente da Brasil Telecom/Oi será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes
O registro em listagens de inadimplentes, sem causa justificadora, implica prejuízos indenizáveis por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e administrativo. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada
Conselho de medicina - Registro de especialidade médica - "Medicina estética"- Poder regulamentar e fiscalizatório.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Petição. Art. 748 do CPP. Antecedentes criminais. Inquéritos arquivados. Reabilitação, absolvição e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
Exclusão de dados do registro de identificação criminal. Direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 09:52
Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização
Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:36
STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições
A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Maio de 2025 - 10:23
Tenho mesmo que pagar ITBI para registrar minha Promessa de Compra e Venda no Cartório do RGI?
O ITBI não é devido no registro da promessa de compra e venda.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 09:58
Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
Conforme registro do TRT-SP, o repasse financeiro não pode ser confundido com salário.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:11
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 14:32
PL que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher será apreciado pelo Senado
Pela proposta, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher devem garantir registro de ocorrências domiciliar.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:52
Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego
Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 10:49
Resolução nº 23.548
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:46
Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo
A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 10:06
Tributário. ISS
Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:40
Ação declaratória de domínio e anulação de registros.
Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro.
