Resolução nº 23.548

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, RESOLVE:Art. 1º Esta resolução disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos nas eleições aos cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Deputados Federal, Estadual e Distrital.Capítulo I - Dos Partidos Políticos e das ColigaçõesArt. 2º Poderá ...

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