Prcessual civil e tributário. Execução fiscal. Adjudicação pelo exequente.

Demora no registro da carta de adjudicação. Quitação do débito exequendo.

Tribunal Regional Federal ? TRF5ªR   AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 99897/SE (2009.05.00.076850-3)   AGRTE: FAZENDA NACIONAL   AGRDO: GISELMA DOS ANJOS SANTOS   RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GADELHA - Segunda Turma   EMENTA   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE. DEMORA NO REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.   - Trata-se de agravo de instrumento em que se busca a reforma de ...

Palavras-chave: execução fiscal adjudicação débito carta de adjudicação