Ação declaratória de domínio e anulação de registros.

Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro.

RECURSO ESPECIAL. 1) AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO (CPC, art. 269, IV), AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO E ANULAÇÃO DE REGISTROS, RELATIVAMENTE A TERRAS SITUADAS EM JACAREPAGUÁ E BARRA DA TIJUCA, ORIUNDAS DE ANTIGAS FAZENDAS CUJOS TÍTULOS REMONTARIAM A 1594 E DOCUMENTOS DE SESMARIAS ATÉ A ATUALIDADE. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE TRANSCURSO DE MAIS DE TRINTA ANOS SEM ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE REGISTRO. MATÉRIA FÁTICA ...

Palavras-chave: Espólio Domínio Jacarepaguá Área Precatórios