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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:28
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2003 - 01:00
Educação Escolar Pública e Educação Escolar Privada: Regimes Constitucionais
Dâmares Ferreira - Advogada e professora universitária no Paraná. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:58
Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?
sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:35
Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”
Cerimônia de casamento foi prejudicada.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 16:40
Casamento sem luz gera indenização
energia elétrica durante a celebração da cerimônia religiosa e da festa de seu casamento
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 12:17
Se o Casamento for pela Separação Obrigatória de Bens a viúva terá direito na herança deixada pelo falecido?
Especialmente agora é preciso refletir sobre os efeitos do casamento e da união estável sob o regime da Separação Obrigatória (ou Legal) de Bens
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Regime da comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento com verbas oriundas de PDV e FGTS de um dos cônjuges. Meação. Possibilidade.
do FGTS na constância do casamento. Comunicabilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 15:30
França celebra primeiro casamento gay
Nova lei sobre casamento de homossexuais gera ferozes debates no país
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Alteração de regime de bens. Casal que escolheu, originariamente, o da comunhão parcial e que prefere, agora, a comunhão universal, uma mudança que permitirá o saque, pela esposa, do saldo de FGTS para quitar a casa financiada pelo marido.
Admissibilidade [art. 1639, § 2°, do CC, de 2002], embora o casamento tenha sido realizado na vigência do CC, de 1916 - Provimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2020 - 15:11
Divórcio com imóvel financiado. Como fica a partilha?
Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:14
Não sei se caso ou se faço União Estável. Só não quero misturar meu patrimônio com o dele. E agora?
Resolver as questões patrimoniais relacionadas ao casamento ou à união estável evitará muitos
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:33
Fotos de casamento geram indenização
A filmagem e as fotografias produzidas não eram de boa qualidade, além disso, os funcionários da empresa chegaram atrasados aos eventos e não registraram a entrada dos noivos e padrinhos na igreja e na recepção
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:25
Casamento igualitário. O casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O país esta submerso na discussão acerca da existência do denominado "casamento gay", por isto
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:23
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:39
Vivíamos em União Estável e minha "esposa" faleceu deixando filhos de outra relação. Tenho direito nessa herança?
Tanto na União Estável quanto no Casamento as mesmas regras de Direito Sucessório (inclusive do art. 1.829) deverão ser aplicadas, como manda o STF.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:45
Casamento homoafetivo é direito constitucional
De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:45
Ação de nulidade de casamento
Ação de Nulidade de Casamento com fundamento no artigo 1.521, do Código Civil
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:42
Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais
Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana.