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Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

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Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

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Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

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Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

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A crise da democracia representativa e a reforma política

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Concessão de isenção de taxas às instituições de assistência social sem fins lucrativos.

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Questões de Direito Civil

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Conceito de boa-fé e diferenças entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva

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Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

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