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Fonte: Central de Concursos - Bateria de Testes para prova da OAB

Questões de Direito Civil

Central de Concursos ( * ) 01. A permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda, a autorização para exigir por meio dos órgãos competentes do Direito Público o cumprimento de norma infringida denomina-se: a) Direito subjetivo. b) Direito objetivo. c) Direito público. d) Direito normativo. e) Direito natural. 02. São ramos de direito público: a) Constitucional, administrativo, tributário, civil. b) Administrativo, processual, ...

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