Nova portaria do INSS determina fim de cobranças na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, após decisão da Justiça

Por João Badari.

Acúmulo de Pensão de ex-cônjuge e Aposentadoria e Redução do Valor

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

PEC Paralela será promulgada na terça

Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função

O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária

O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP"

Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.

Revista íntima. Dano moral. Indenização.

Conclui-se, pela prova dos autos, que a reclamada expôs o empregado à situação capaz de caracterizar o dano moral alegado. Sentença mantida.

Município de Poços de Caldas. Gratificação SUS/SMS. Natureza salarial. Incorporação.

Ao de f. 168/181, acrescento que a MM. 2a Vara do Trabalho de Poços de Caldas julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora.44

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Indenização por Dano Moral - Não Configuração

Assistência médica e odontológica, medicamental e seguro de vida. Manutenção do benefício aos empregados aposentados. Modificação da norma interna da empresa.

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.