Nova portaria do INSS determina fim de cobranças na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, após decisão da Justiça

Por João Badari.

Uma nova portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o fim dos descontos feitos aos segurados que tenham o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, convertido em benefício por incapacidade permanente, antes chamado de aposentadoria por invalidez. O novo texto frisa que a nova regra o vale para benefícios calculados com base na reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019. A normativa é um desdobramento de decisão da Justiça ...

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