Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município

Servidor público, que caiu de uma altura de três metros enquanto realizava limpeza, receberá R$ 35 mil reais por danos morais e estéticos

Penal. Recurso especial. Estatuto da Criança e do Adolescente. Matéria fático-probatória.

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente. Pleito de absolvição ou de reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos.

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Justiça garante remédio para criança com doença igual a de Gianecchini

Seus pais não têm condições de custear o tratamento, que chega a quase R$ 80 mil

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Embargos de declaração.

Contradição e omissão. Inexistência.

Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

A jurisprudência tem orientado para a possibilidade de autorizar a matrícula em disciplina concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

Candidato não pode alegar hipossuficiência para deixar de pagar multa

?Se o candidato não tem recurso, não faz propaganda?, destacou ministro

Ofensa reflexa. Ausência de prequestionamento.

Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.

Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

A mulher havia sido condenada, em primeiro grau, a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, mas teve a pena reduzida pelo TRF da 3ª Região para cinco anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional.

Tributário. ICMS. Operações interestaduais.

Lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, derivados do petróleo.

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Súmula 7 do STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Família. Guarda Compartilhada

Consenso. Desnecessidade. Melhor interesse do menor.

Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial

Revolvimento de matéria fático-probatória agravo interno da empresa a que se nega provimento.

Agravo Interno. Multa imposta pelo Procon. Veiculação de Propaganda Enganosa

Processual Civil. Súmula 7/STJ.

Tráfico de Drogas. Violação ao § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.