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Fonte: STJ

Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Família. Guarda Compartilhada

Consenso. Desnecessidade. Melhor interesse do menor.

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. DESNECESSIDADE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. IMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7?STJ.1. A implementação da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.2. As peculiaridades do caso concreto inviabilizam a implementação da guarda compartilhada diante do princípio do melhor interesse do menor.3. A verificação da procedência dos argumentos expendidos no recurso especial exigiria, por ...

Palavras-chave: Recurso Especial Família Guarda Compartilhada Súmula STJ