Ação de Indenização por danos morais. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito.

Atropelamento de ciclista por ambulância de propriedade do município.

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Improbidade administrativa.

Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Falta grave.

Não caracterização.

Responsabilidade civil do município. Ação de indenização de danos materiais e morais.

Acidente de trânsito. Areia amontoada na pista de rolamento. Ausência de sinalização que prejudicou manobra defensiva e ocasionou colisão de veículo.

Administrativo. Renovação de carteira nacional de habilitação.

Autorização para conduzir veículos automotores e motocicletas (categoria AB). Portador de deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Honorários advocatícios.

Ações previdenciárias. Base de cálculo. Prestações vencidas até a sentença.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Ação de Exoneração de Alimentos. Ausência de comprovação de alteração de situação financeira

Agravo em Recurso Especial.

Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido

Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.

Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador

Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial

Aposentadoria. Servidor Público Municipal

Aposentadoria por invalidez

Estado pagará dano moral a advogado ofendido por delegado

O advogado será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido agredido verbalmente por um delegado ao ter defendido um investigador que fez acusações contra o policial

Habeas corpus.

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.

Acidente de Trabalho. Falecimento do empregado. Ação Regressiva. INSS

Processual Civil e Administrativo. Negligência do Empregador.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Fornecimento de Medicamento

Impugnação do valor fixado a título de verba honorária.

Tributário. Execução Fiscal. Bacenjud. Impenhorabilidade

Processual Civil.

Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Danos Materiais. Indenização

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Medicamentos. Fornecimento gratuito. Paciente portador de Diabetes Mellitus

Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida. Inteligência do artigo 196 da Constituição da República.