Responsabilidade civil do município. Ação de indenização de danos materiais e morais.

Acidente de trânsito. Areia amontoada na pista de rolamento. Ausência de sinalização que prejudicou manobra defensiva e ocasionou colisão de veículo.

ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AREIA AMONTOADA NA PISTA DE ROLAMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO QUE PREJUDICOU MANOBRA DEFENSIVA E OCASIONOU COLISÃO DE VEÍCULO - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ADEQUADO - DANO MORAL - VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO - REDUÇÃO - REEXAME E RECURSO PROVIDOS PARCIALMENTE. Apelação ...

Palavras-chave: Acidente de trânsito; Indenização; Danos Morais; Danos Materiais