Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Ação de Indenização por danos morais. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.3. AGRAVO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial