MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Município deve garantir atendimento em creche

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Indenização por Dano Moral. Justa Causa

Estabilidade Acidentária.

Acidente do trabalho. Danos morais. Competência da Justiça do Trabalho

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Veículo zero quilômetro. Vício de fabricação.

Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.

TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato

Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço

Administrativo e processo civil. Improbidade administrativa. Escritório de advocacia.

Contratação direta. Lei de improbidade administrativa. Aplicação aos agentes políticos. Esferas penal e cível. Independência.

Pagamento indevido enseja restituição

Todo aquele que recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir e a indenização em danos morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade

Departamento de Trânsito é responsável por emissão

O Detran/MT havia sido acionado judicialmente em decorrência da negativa em emitir uma CNH especial.

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Acidente fatal com servidor municipal enseja indenização

A família de um funcionário público municipal, morto em acidente de trabalho, deve receber indenização por danos morais e materiais.