Fonte: TST
Postado em 08 de Agosto de 2017 - 12:15 - Lida 547 vezes
Indenização por Dano Moral. Justa Causa
Estabilidade Acidentária.
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ante a demonstração de possível violação do artigo 5º, X, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.1. JUSTA CAUSA. Diante das assertivas fáticas lançadas pelo Regional, insuscetíveis de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST , não há violação do artigo 60 da Lei 8.213/91 e contrariedade à Súmula 282 do TST. Arestos ...