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Fonte: TST

Indenização por Dano Moral. Justa Causa

Estabilidade Acidentária.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ante a demonstração de possível violação do artigo 5º, X, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.1. JUSTA CAUSA. Diante das assertivas fáticas lançadas pelo Regional, insuscetíveis de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST , não há violação do artigo 60 da Lei 8.213/91 e contrariedade à Súmula 282 do TST. Arestos ...

Palavras-chave: Indenização Dano Moral Justa Causa Estabilidade Acidentária CF CC Súmula TST