Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Postado em 12 de Abril de 2013 - 11:50 - Lida 612 vezes
Veículo zero quilômetro. Vício de fabricação.
Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.
EMENTA CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE FABRICAÇÃO. DESGASTE EXCESSIVO DAS BORDAS EXTERNAS DAS BANDAS DE RODAGENS DOS PNEUS. CAUSA DETERMINANTE. INCONFORMIDADES NA GEOMETRIA DO VEÍCULO. ORIGEM DO PROBLEMA. DEFEITO DE PRODUÇÃO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. OPÇÃO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO PONTUADO PELO LEGISLADOR. PREÇO. DEVOLUÇÃO. CONTRAPARTIDA. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO (CDC, ART. 18). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ...