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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 17:11
Consumidora que confundiu erro grosseiro com pechincha não será indenizada por loja
Boa-fé é exigida também do consumidor, diz TJ
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:57
Portador de doença, servidor tem reconhecido direito a isenção ao imposto de renda
Valor a ser restituído soma R$ 283 mil
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:50
Motociclista acidentado em desnível na BR-101 será indenizado pelo DNIT
Um motociclista que se acidentou na BR-101 no trecho do município de Maquiné (RS) será indenizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2015 - 16:34
Complementação de Aposentadoria/Pensão. Diferenças. Auxílio-Alimentação suprimido em 1995
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação"
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 16:50
Proibido parcelamento da remuneração dos Comissários de Polícia
A decisão de mérito impede o pagamento dos salários de forma parcelada. Em maio, a Justiça já havia concedido liminar proibindo o parcelamento
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:40
Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado
Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:42
Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão
Homem não tinha histórico de doença psicológica
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 10:36
Médica que colocou moldes no lugar de silicone é condenada a pagar danos morais
Médica foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 48 mil
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:45
Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus
Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 15:45
MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa
Ao todo, Procuradorias questionam candidaturas de 613 políticos
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:30
Genoino não vai pedir para assumir cargo fora da Papuda
Advogado diz que petista atua na biblioteca e faz cursos à distância
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:15
Filha é condenada por roubar aposentadoria do pai
Além disso, ela fez cinco empréstimos bancários usando a conta bancária do pai
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 15:45
Suicídio não impede execução de apólice de seguro de vida
Inexistem elementos que comprovem a efetiva possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação advindo do eventual prosseguimento da execução
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 10:15
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:00
AGU aciona Justiça para evitar pagamento indevido de mais de R$ 14 milhões de pensão por morte
Segundo o órgão, a execução deveria ficar limitada a R$ 900 mil
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Garçonete chamada de ?vassourinha do Harry Potter" será indenizada
Ela também era apelidada por seus colegas e pelo gerente do restaurante de "magrela e desnutrida"
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 20:15
Pais de deficiente podem comprar carro com isenção
De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:30
Justiça aprecia 52 ações indenizatórias de ex-fumantes em 2013
Além das 52 decisões, entre ações em primeira e segunda instâncias, e ainda as apreciadas pelo STJ, 31 ações foram arquivadas em definitivo, todas com decisões finais pela rejeição dos pedidos de indenização
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 13:30
Integrantes da mesma família são condenados por tráfico de drogas
Condenação deveu-se à apreensão de 285 quilos de cocaína que estavam em posse da quadrilha. A droga seria usada para abastecer o tráfico de uma vasta região
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 11:20
Processual civil.
Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.
