PEC transfere controle de recursos minerais para estados

Natureza Jurídica das Águas Minerais

O presente artigo tem o objetivo de discutir os vários tratamentos das águas minerais no

Advogados são contra exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas

“É um retrocesso na política indigenista”, afirmou o relator Antonio Seixas, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/8), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 191/2020, de autoria do Poder Executivo.

Procuradorias garantem cobrança de empresa da Bahia por exploração de recursos minerais

A Icesa deverá pagar mais de R$ 1 milhões de reais a título de contribuição sobre exploração de recursos minerais

Compensação pela exploração de minerais é legal, diz Justiça

STF já ratificou a constitucionalidade da matéria e declarou o recolhimento de natureza jurídica não tributária

AGU entra com ação para que administrador de empresa pague cerca de R$ 3 mi por extrair recursos minerais sem permissão em terras da União

O administrador foi condenado em ação penal ajuizada pelo MPF por explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal

Justiça Federal no DF suspende qualquer decreto que busque extinguir reserva na Amazônia

imediata exploração dos recursos minerais existentes na reserva; AGU vai recorrer.

Execução Fiscal para cobrança de Receita Patrimonial

Compensão financeira pela exploração de minerais

LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental envolvendo extração de argila

teriam constatado que o dono das terras estava extraindo "recursos minerais" (argila) de sua propriedade.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Contato com graxa e óleos lubrificantes minerais. EPI's insuficientes à neutralização do agente insalubre.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insalubridade. Caracterização. Decisão regional amparada em laudo pericial.

Recursos de revista.

Indenização por dumping social. Condenação de ofício.

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

Ação de indenização por danos morais. Empresa empregadora que informa equivocadamente à secretaria da receita.

Recursos desprovidos.

Rótulos deverão deixar clara diferença entre água mineral e adicionada de sais

- e água adicionada de sais, vitaminas e minerais - produto industrializado

Recursos no Processo Civil Brasileiro