Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 14 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 589 vezes
Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.
Competência do supremo tribunal federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.140.698 - SP (2009/0175473-6) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADO: ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO: UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O acórdão recorrido reconheceu a exigibilidade da compensação financeira sobre o valor das substância minerais utilizadas ou ...