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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.140.698 - SP (2009/0175473-6) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADO: ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO: UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS. ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O acórdão recorrido reconheceu a exigibilidade da compensação financeira sobre o valor das substância minerais utilizadas ou ...

Palavras-chave: Compensação financeira