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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Assassinato de filho.
Sentença condenatória. Culpa criminal comprovada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:55
Indenização. Danos morais. Fuga de paciente de instituição psiquiátrica.
Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:05
Indenização. Interrupção de curso de graduação por parte da instituição de ensino em face do reduzido número de alunos.
Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 15:10
Apelação cível. Reparação de danos materiais por inadimplência contratual.
Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:20
Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais a operadora de telemarketing que era advertida se permanecesse por mais de cinco minutos no banheiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:50
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:30
Vídeo: Professor que trabalhava menos de uma hora após as 22h receberá adicional noturno
De acordo com a decisão, não há exigência legal de que o adicional incida apenas sobre o período completo de uma hora após as 22 horas
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:00
Cautelar que garante a permanência de servidores em Florianópolis é mantida
O STJ rejeitou a reclamação feira pelo MP-SC, garantindo os cargos aos quatro servidores que são parte dos 13 que atuam como fiscais de vigilância sanitária naquele município
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:35
Ação indenizatória em fase de execução.
Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 16:40
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
De acordo com a ministra, uma vez reconhecido o direito ao pagamento das diferenças salariais, ele se entrega ao patrimônio jurídico do trabalhador
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:50
Cobrança de diferença na correção monetária em conta do PIS/Pasep
É de cinco anos o prazo prescricional conforme os termos do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/32
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:15
ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.
Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:55
Ação de reparação por danos morais c/c exclusão da inscrição no cadastro de proteção ao crédito.
Apelação cível. Contrato de serviços bancários sub judice. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro do SPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Impermeabilização de piscina.
Falha na prestação do serviço. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:35
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar concedida.
Decisão que determina que a municipalidade classifique imóvel situado em zona residencial como de uso permitido para a instalação de indústria e comércio atacadista de tintas.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:10
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional
De acordo com a decisão, houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 17:50
Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU
A SDI-1 rejeitou o pedido do Sindiferro em favor dos empregados ferroviários por entender que o aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:45
Apelação cível em mandado de segurança. Servidor público. Estágio probatório.
Aferição que deve levar em conta a legislação vigente durante a sua realização.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:40
Liminar liberta presidente da Gaviões da Fiel
O presidente foi acusado de ter participado do confronto entre torcidas que resultou em morte e ferimentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos patrimoniais e morais.
Sentença de procedência.
