Ação de reparação por danos morais c/c exclusão da inscrição no cadastro de proteção ao crédito.

Apelação cível. Contrato de serviços bancários sub judice. Inscrição indevida do nome do autor no cadastro do SPC.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SUB JUDICE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DO SPC. DISPENSABILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA DETERMINAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Cobrança Indevida; Discussão Judicial; Indenização; Danos Morais