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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 06 de Setembro de 2012 - 10:35 - Lida 458 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Assassinato de filho.
Sentença condenatória. Culpa criminal comprovada
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSASSINATO DE FILHO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CULPA CRIMINAL COMPROVADA (ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL). PRETENSÃO RECURSAL LIMITADA À MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ESPECIFICIDADES DA HIPÓTESE. QUANTUM QUE ATENDE AO SEU CARÁTER REPARATÓRIO E COMPENSATÓRIO SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...
