TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Companhia Agro

Recurso de Revista. Horas Extras Decorrentes da Não-Concessão de Intervalo.

Revisão criminal. Reapreciação de provas exaustivamente analisadas. Inadmissibilidade.

A revisão criminal não é recurso de apelação, mas uma via estreita pela qual é possível modificar o

Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.

anterior à vigência da Lei Revogatória. Pensão devida. Recurso conhecido e improvido.

Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação

Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos em que responde

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação

Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico

O recurso ao STJ teve origem em ação ajuizada pelo COB contra a empresa e o Instituto Nacional da

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

entrar nas instâncias ordinárias com recurso ou mesmo com habeas corpus individual.

STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS

Em decisão majoritária, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acata recurso

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

Trata a espécie de Recurso de Apelação Criminal interposto por LAERTE DIAS SANCHES (fls. 1.155

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial

Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado