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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

Trata a espécie de Recurso de Apelação Criminal interposto por LAERTE DIAS SANCHES (fls. 1.155/1.178-TJ) e NIVALDO DA SILVA (fls. 1267/1276), o primeiro condenado nas sanções do art. 157 § 2°, incisos I, II e V, c/c o parágrafo único do art.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 4314/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE ROSÁRIO OESTE APELANTE: LAERTE DIAS SANCHES APELANTE: NIVALDO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 4314/2008 Data de Julgamento: 10-11-2008 EMENTA PENAL - PROCESSO PENAL - DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO DA DEFESA - ALEGADA A NULIDADE E ...

Palavras-chave: Roubo qualificado