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Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

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TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

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Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

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cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

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Jornada de trabalho em cooperativa de crédito rural é de 6 horas

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(STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

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Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

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Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização" por horas extraordinárias. natureza remuneratória. acréscimo patrimonial

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO BATISTA DE MEDEIROS, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.