Home- busca: Recurso em Sentido Estrito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:00
Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis
Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:28
Sindicato. Defesa de direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria respectiva
Legitimidade para atuar como Substituto processual.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:32
Companhia terá que pagar indenização para passageira que sofreu queda ao desembarcar de trem
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:44
Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola
O grupo escolar é composto por dois imóveis, separados por um rio e um campo de futebol, onde os alunos praticam aulas de educação física. Ao tentar buscar uma bola que caiu no rio durante partida, o adolescente, na época com 14 anos, se afogou e faleceu no local. De acordo com os pais, não havia qualquer proteção para garantir a segurança dos alunos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:50
Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva
A autora alegou que, após a aplicação do produto no salão da requerida, sentiu muitas dores de cabeça. Minutos depois, os cabelos começaram a cair e restaram poucos fios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:43
Mandado de Segurança. Família. Relações de Parentesco
Investigação de Paternidade
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:30
Homem que abordou vítimas em saída de banco é condenado por tentativa de latrocínio
Para intimidar as vítimas, o acusado atirou contra o chão e, mesmo após a entrega do dinheiro, teria disparado contra a cabeça da mulher, mas a arma falhou
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:40
Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.
Negociação coletiva.Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:45
Cliente recebe indenização após quebrar dente mordendo sanduíche
Problema em dente ocorreu quando consumidora comia um lanche no estabelecimento e, ao morder sanduíche, deparou-se com um objeto metálico em seu interior
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:50
Procedimento sumaríssimo. Justa causa.
Consubstanciadas nas infrações de trânsito cometidas no exercício de sua função, configuraram desídia suficiente a caracterizar a justa causa aplicada.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:00
Supermercados de Guarulhos devem fornecer sacolas plásticas biodegradáveis de graça
Decisão tem efeito apenas na Comarca de Guarulhos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Colisão de veículo na traseira de ciclista em via sem acostamento.
Ausência de provas seguras acerca de quem agiu com culpa na deflagração do sinistro. Boletim de ocorrência não concludente. Bicicleta desprovida de qualquer sinalização obrigatória.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:30
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:56
Sem provas de embriaguez, empresa tem dever de indenizar condutor segurado
Os médicos, no caso concreto, não deixaram claro se ocorreu ou não a embriaguez apontada pela seguradora Mapfre
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:45
Processual civil e tributário. ICMS sobre energia elétrica.
Tributo indireto. Demanda contratada. Indébito. Consumidor final.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:30
Não cabe ao Judiciário flexibilizar condições previstas em edital de concurso público
O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos demais testes de aptidão
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:03
Violação reflexa à constituição federal. Agravo regimental em agravo de instrumento.
A instância judicante de origem se limitou ao exame de matéria estritamente processual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:01
Processo penal. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Revogação.
Decisão escorreita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:48
Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.
Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:00
Dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser convocado novamente
O impetrante relatou que se apresentou ao Exército Brasileiro em agosto de 2002, quando foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente.
