Apelação criminal. Réu condenado pela prática do delito previsto no artigo 311 do Código de Trânsito.

Recurso não provido.

Apelação. Direito administrativo. Licitação. Concorrência. Escritório de advocacia.

Recurso provido. Relator vencido.

Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.

Decisão escorreita. Recurso desprovido.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil. Anterior manejo de Agravo em Recurso Especial.

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial por unanimidade.

Previdência Privada fechada. Código de Defesa do Consumidor

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.

Agravo regimental na medida cautelar. Ação de reintegração de posse

Decisão monocrática que deferiu liminarmente efeito suspensivo ao recurso especial

Omissão inexistente. Falta de prequestionamento. Matéria de prova

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio não configurado

Garantia do Juízo

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação. Sentença. 

Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.

Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor da TV Globo

Uma falha observada na instrução de recurso especial interposto pela defesa do autor de TV Lauro

Roubo. Suspensão dos direitos políticos do réu. Impossibilidade.

Recurso ministerial desprovido.

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes

Juizado especial. Ação de conhecimento. Princípio do livre convencimento do juiz na aferição da prova.

Cuida-se de Recurso (fls. 17/19) interposto em face de sentença (fls. 13/14) que, avaliando a

Constitucional e administrativo. Apelação em ação ordinária. Gratificação de atividade fazendária instituída pela Lei 4.857/97.

Recurso conhecido e provido.

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

A decisão foi da Oitava Turma do TST, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.